Atende aos critérios para o BPC Loas? Garanta
um salário mínimo por mês.
Se você ou um familiar vive em situação de baixa renda e atende aos requisitos legais, saiba como acessar o benefício agora.
Confira se você atende aos requisitos legais para solicitar o BPC Loas:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal a quem enfrenta dificuldades financeiras e se enquadra nos critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Veja os requisitos:
1
Idosos
✅ Possuir idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
2
Pessoas com Deficiência
✅ Possuir uma deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeça a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3
Renda Familiar
✅ Igual ou inferior a 1/2 do salário mínimo por pessoa.
4
Inscrição no Cadastro Único
✅ O requerente e sua família devem estar inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
5
Não Acumulação com Outros Benefícios
✅ O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou assistencial do INSS, exceto com benefícios de assistência médica ou pensões especiais de natureza indenizatória.
6
Residência no Brasil
✅ O solicitante deve ser residente no território nacional.
Documentos Necessários para Solicitação:
✅ Documento de identificação oficial (RG, CPF).
✅ Comprovante de residência.
✅ Documentação de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento, ou casamento).
✅ Comprovante de renda dos membros da família.
✅ Inscrição no CadÚnico.
✅ Laudos e exames médicos, no caso de deficiência.
Somos o escritório Alvorável Advocacia Previdenciária, representado por seu sócio fundador Dr. Jônatas Alvorável, especialistas em benefícios previdenciários e assistenciais com 06 anos de experiencia em processos contra o INSS.
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